Uma pessoa é classificada como réu primário quando não possui condenações definitivas em seu histórico criminal. Além disso, mesmo aqueles que já cumpriram uma pena podem recuperar essa condição após cinco anos do término da punição, desde que não tenham cometido novos delitos.

Um réu sem condenações anteriores pode, em determinadas circunstâncias, acompanhar o processo em liberdade. Normalmente, essa possibilidade é concedida por meio de liberdade provisória, quando não há motivos sólidos que justifiquem a manutenção da prisão durante o andamento do caso.

Existem crimes que, devido à sua gravidade, não permitem a concessão de liberdade mediante fiança. Exemplos incluem crimes dolosos contra a vida, delitos hediondos, atos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e práticas de racismo. Esses crimes são classificados como inafiançáveis pela legislação.

Caso a solicitação de liberdade provisória seja negada, a prisão pode ser convertida para preventiva. Nesse cenário, o advogado de defesa tem a possibilidade de protocolar um novo pedido, buscando a revisão dessa decisão, se houver fundamento para tal alteração.